Esta é uma tradução dos Termos de Serviço do IXL oferecida para sua conveniência. Apesar d’acreditarmos que tal tradução esteja correta, a versão em inglês deverá ser a orientação principal no caso d’inconsistências. A versão original em inglês encontra-se abaixo.
Data de vigência: 2 de abril de 2025
Os Termos de Serviço regem o seu uso dos serviços on-line e móveis, sites e software da IXL.
Ao acessar ou usar o Serviço, ou clicando em um botão ou selecionando uma caixa marcada como "Concordo" (ou algo semelhante), você indica que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço (o "Contrato") e com a coleta, tratamento e compartilhamento de suas informações, conforme estabelecido em nossa {0}, independentemente de você ser ou não um usuário registrado de nosso Serviço. A IXL reserva-se o direito de modificar este Contrato desde que avise você sobre estas alterações conforme descrito abaixo. Este Contrato aplica-se a todos os visitantes, usuários e outras pessoas que acessam ou usam o Serviço ("você" ou "Usuários"). Se você abrir uma conta do IXL em nome de uma escola, empresa, organização ou outra entidade, então "você" incluirá você e essa entidade.
Observação sobre os Dados do Aluno: Este Serviço pode ser adquirido por fornecedores de serviços educacionais, como escolas, distritos escolares ou professores (coletivamente chamados de "Escolas") que usam nossos serviços para fins educacionais. Quando a IXL assina um contrato com uma Escola para fornecer o Serviço, nós podemos coletar ou ter acesso aos Dados do Aluno (definidos abaixo), que podem ser fornecidos pela Escola ou pelo aluno. Esses Dados do Aluno podem, em alguns casos, conter informações (por exemplo, gênero, raça, etnia) que são consideradas sensíveis de acordo com determinadas leis de privacidade estaduais aplicáveis dos Estados Unidos ("EUA"). Consideramos Dados do Aluno estritamente confidenciais e, em geral, não usamos tais dados para fins que não sejam aperfeiçoar e fornecer nossos Serviços à Escola ou em nome desta. É de sua exclusiva responsabilidade obter o consentimento necessário e adequado, quando exigido por lei, para usar os Dados dos Alunos e para transferir os Dados dos Alunos para a IXL para nosso uso posterior. A coleta, o tratamento e o compartilhamento dos Dados do Aluno feitos por nós são regidos por este Contrato e todas as leis e normas aplicáveis, incluindo, nos EUA, as disposições da Lei de Privacidade e Direitos Educacionais da Família (Family Educational Rights and Privacy Act, "FERPA"), da Lei de Proteção da Privacidade On-line das Crianças (Children’s Online Privacy Protection Act, "COPPA") e as leis estaduais aplicáveis, incluindo, sem limitação, a Lei de Proteção Pessoal Online do Estudante de Illinois ("SOPPA").
LEIA ESTE CONTRATO CUIDADOSAMENTE PARA GARANTIR QUE VOCÊ ENTENDA CADA CLÁUSULA. ESTE CONTRATO CONTÉM UMA CLÁUSULA OBRIGATÓRIA DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL E DISPENSA DE AÇÃO COLETIVA/JULGAMENTO POR JÚRI QUE REQUER O USO DE ARBITRAGEM INDIVIDUALMENTE PARA RESOLVER DISPUTAS, EM VEZ DE JULGAMENTOS COM JÚRI OU AÇÕES COLETIVAS.
1. O SERVIÇO
O Serviço ajuda seus usuários a aprender e praticar várias matérias, incluindo matemática, língua e literatura, ciência e estudos sociais. A menos que explicitamente declarado em contrário, quaisquer recursos novos ou aprimorados para o Serviço serão fornecidos sujeitos a este Contrato. Você entende e concorda que o Serviço é fornecido "como se encontra" e que a IXL não assume nenhuma responsabilidade por quaisquer erros, falhas ou omissões, incluindo qualquer indisponibilidade do Serviço ou exclusão ou perda de quaisquer dados relacionados ao Serviço, ou falha em obter o consentimento adequado para coletar, usar e compartilhar os Dados do Aluno com a IXL para uso posterior da IXL.
A IXL concede a você um direito pessoal, intransferível e não exclusivo e uma licença para usar o Serviço. Você concorda em não copiar, modificar, criar um trabalho derivativo, realizar engenharia reversa, montagem reversa ou de outra forma tentar descobrir qualquer código-fonte, vender, atribuir, sublicenciar, conceder um direito de segurança ou de outra forma transferir qualquer direito no Software. Você concorda em não modificar o Software, seja de que maneira for, ou usar versões modificadas do Software, incluindo, sem limitações, mudanças com o objetivo de obter acesso não autorizado ao Serviço. Você concorda em não acessar o Serviço por qualquer outro meio diferente da interface fornecida pela IXL para uso no acesso ao Serviço.
Para usar o Serviço, é necessário ter acesso à Internet, seja diretamente ou por meio de dispositivos que acessam conteúdo na Web, e pagar as taxas de serviço ou outros custos assinantes a tal acesso. Além disso, você deve fornecer todo o equipamento necessário para realizar essa conexão com a Internet, inclusive um computador e um modem ou outro dispositivo de acesso.
2. ELEGIBILIDADE E AUTORIDADE
A IXL não vende o Serviço para crianças, apenas para adultos que possam comprar o Serviço com um cartão de crédito ou outra forma de pagamento permitida. Se você tiver menos de 18 (dezoito) anos de idade, poderá usar o Serviço somente com o envolvimento e consentimento de um dos pais, responsável legal ou sob orientação da sua Escola. Sua Escola pode impor políticas adicionais em relação ao uso do Serviço, as quais você deverá cumprir.
Se você abrir uma conta do IXL para fornecer o Serviço aos alunos em uma Escola, você declara e garante que é um representante autorizado da Escola com a autoridade de vincular a Escola a este Contrato e que concorda com este Contrato em nome da Escola. Se você entrar em contato com a IXL para tomar qualquer medida em relação a uma conta, você declara e garante que tem toda a autoridade necessária para solicitar tais ações de ou em nome do titular da conta (por exemplo, Escola ou Pai/Mãe).
A Lei de Proteção da Privacidade On-line das Crianças (Children’s Online Privacy Protection Act, "COPPA") dos EUA exige que os fornecedores de serviços on-line obtenham o consentimento verificável dos pais antes de coletar informações pessoais de crianças menores de 13 anos. Se você é uma Escola que fornece o Serviço para crianças menores de 13 anos, você declara e garante ter autoridade para fornecer consentimento em nome dos pais ou que tenha recebido o consentimento adequado para que a IXL colete e usa informações de alunos menores de 13 anos antes de permitir que tais alunos acessem nosso Serviço. O uso dos Serviços está condicionado à obtenção, pelas Escolas, do devido consentimento dos pais e do aluno, quando necessário, para que as Escolas coletem os Dados do Aluno e posteriormente compartilhem esses dados com a IXL para uso pela IXL. A IXL não assume nenhuma responsabilidade pela não obtenção do consentimento adequado e necessário. Portanto, recomendamos que todas as Escolas forneçam divulgações apropriadas aos alunos e pais e obtenha o consentimento adequado em relação ao uso de prestadores de serviços como a IXL e que forneçam uma cópia de nossa Política de Privacidade e do Compromisso de Privacidade dos Dados do Aluno da IXL Learning.
3. SUAS OBRIGAÇÕES QUANTO AO REGISTRO
Em consideração à sua utilização do Serviço, você concorda em: (a) fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre si, conforme solicitado no formulário de registro do Serviço (informações chamadas de "Dados de Registro") e (b) manter e atualizar prontamente os Dados de Registro para que sejam verdadeiros, precisos, atuais e completos. Caso você forneça informações que não sejam verdadeiras, precisas, atuais ou que estejam incompletas, ou a IXL tenha motivo suficiente para suspeitar que essas informações não sejam verdadeiras, precisas, atuais ou estejam incompletas, a IXL tem o direito de suspender ou encerrar sua conta e recusar qualquer uso atual ou futuro do Serviço (ou qualquer parte dele).
4. INFORMAÇÕES GERAIS DA CONTA
A IXL vende o acesso ao Serviço para um assinante na forma de uma conta. Cada conta é fornecida por um período e preço sujeitos a renovação, cancelamento e outros termos e condições específicos da conta (os "Termos da Conta"). Os Termos da Conta são identificados (em ordem de precedência) na cotação em vigor na ocasião ou no contrato de venda da conta, nas seleções feitas e nos termos específicos da conta divulgados ao se inscrever na conta (que podem ser confirmados por e-mail), na descrição dos termos da conta acessíveis através do site da IXL quando um usuário apropriado assinante à conta se conectar e nos Termos da Conta padrão estabelecidos abaixo. Cada conta pode ter Termos da Conta adicionais ou diferentes daqueles estabelecidos neste Contrato, mas apenas na extensão estabelecida por escrito com assinatura do assinante da conta e de um funcionário da IXL.
A IXL fornece uma variedade de "tipos de conta" que podem ser aplicadas dependendo do assinante e da forma como uma conta do IXL é criada. Cada tipo de conta tem um conjunto padrão de Termos da Conta que são aplicáveis, a menos que sejam substituídos conforme estabelecido acima. A IXL se reserva o direito de provisionar contas que não pertencem a nenhum desses tipos de conta padrão e/ou provisionar contas com diferentes Termos da Conta, independentemente do tipo da conta.
Tipos de conta:
- Conta de família — uma conta de família é comprada por ou para um Pai/Mãe. As contas de família geralmente só estão disponíveis para compra por meio do site da IXL ou de uma loja de aplicativos de terceiros usando um cartão de crédito. A conta de família normalmente inclui perfis de crianças que podem ser usados pelo filho sob orientação de seu respectivo Pai/Mãe. As assinaturas de contas de família são geralmente para um período de um mês, seis meses ou um ano. O período é informado no ato da compra. Se vários períodos estiverem disponíveis, o período poderá ser selecionado no ato da compra ou alterado posteriormente, entrando em contato pelo email support@ixl.com. Contas de família são renovadas automaticamente. Consulte a Seção 6 abaixo para obter mais informações sobre renovação automática e cancelamento de contas de renovação automática.
- Conta de Aprendiz Independente — uma conta de aprendiz independente é adquirida por ou para um aprendiz adulto. Contas de aprendiz independente geralmente estão disponíveis para compra apenas pelo site da IXL, usando um cartão de crédito. As assinaturas dessas contas são geralmente para um período de um mês ou um ano. O período é informado no momento da compra. O período pode ser selecionado no momento da compra ou alterado posteriormente entrando em contato com support@ixl.com. As contas de aprendiz independente são renovadas automaticamente. Consulte a Seção 6 abaixo para mais informações sobre renovação automática e cancelamento de contas com renovação automática.
- Conta de sala de aula — uma conta de sala de aula é adquirida por ou em nome de uma escola, como por um professor, por exemplo. As contas de sala de aula geralmente podem ser adquiridas pelo site da IXL, por telefone ou email. Uma conta de sala de aula normalmente inclui um único usuário professor e um pequeno número de usuários alunos (que pode variar dependendo da compra). Uma conta de sala de aula normalmente é para um período de um ano. O período é informado no ato da compra. As contas de sala de aula não são renovadas automaticamente. A ação deve ser tomada pela escola ou por seu representante autorizado (por exemplo, professor) para renovar e continuar usando uma conta de sala de aula após o término do período. Uma conta de sala de aula é um tipo de conta da escola. Mais informações relacionadas às contas de escola podem ser encontradas na Seção 5 abaixo.
- Conta de site — uma conta de site é adquirida por ou em nome de uma escola ou distrito escolar. As contas de site podem ser adquiridas por telefone ou email. Uma conta de site normalmente inclui um número ilimitado de usuários professores e um número máximo definido de usuários alunos (que pode variar dependendo da compra). Uma conta de site pode ser para um período de um ano ou mais. O período é informado no ato da compra. As contas de site não são renovadas automaticamente. A ação deve ser tomada pela escola ou por seu representante autorizado (por exemplo, administrador da escola) para renovar e continuar usando uma conta de site após o término do período. Uma conta de site é um tipo de conta de escola. Mais informações relacionadas às contas de escola podem ser encontradas na Seção 5 abaixo.
Cotações e propostas: todas as cotações ou propostas fornecidas pelo IXL são válidas apenas por um tempo limitado e são efetivas somente com o acordo das partes relevantes. Cotações e propostas podem ser retiradas pela IXL a qualquer momento a seu exclusivo critério. Cotações e propostas podem incluir informações que sejam proprietárias e confidenciais da IXL e, até o limite máximo permitido por lei, não podem ser divulgadas a ninguém além do destinatário pretendido. Ao solicitar e/ou aceitar o recebimento de uma cotação ou proposta da IXL, você concorda em manter tais cotações ou propostas confidenciais, não divulgar tais cotações ou propostas a terceiros e devolver e/ou inutilizar imediatamente todos os materiais de cotação e proposta ao receber uma solicitação para fazê-lo da IXL. Na medida em que as leis de registros públicos podem ser aplicadas a uma cotação ou proposta fornecida pela IXL, você concorda em notificar imediatamente a IXL de qualquer solicitação de registros públicos que possa resultar na divulgação de uma cotação ou proposta da IXL e fornecer à IXL todas as oportunidades razoáveis de tomar medidas para impedir tal divulgação na máxima extensão permitida por lei e cooperar de maneira razoável com a IXL.
Pagamentos: as contas de escola têm a opção de fazer o pagamento por cartão de crédito, cheque ou outras formas a critério da IXL (entre em contato conosco para saber mais detalhes). O pagamento deve ser recebido pela IXL em até 30 dias após a IXL emitir uma fatura. Se a IXL não receber o pagamento dentro de 30 dias, a fatura estará vencida, e a IXL reserva-se o direito de suspender o acesso às contas de escola afetadas e realizar ações de cobrança. A suspensão de uma conta não libera o titular da conta de sua obrigação de pagar pela conta. A IXL reserva-se o direito de cobrar uma taxa por atraso no valor de 1% ao mês ou o máximo permitido por lei e seus honorários advocatícios razoáveis para garantir o pagamento dos valores em atraso.
Cancelamento: exceto conforme estabelecido abaixo ou de outra forma acordado pela IXL em uma declaração por escrito, as contas não podem ser canceladas até o final do período atual da conta. Salvo disposição em contrário, todos os cancelamentos solicitados antes do final do período em vigor na ocasião estarão em vigor no final do período atual.
A IXL permite o cancelamento antecipado apenas nas seguintes circunstâncias:
- Na eventualidade de o Serviço ser permanentemente descontinuado.
- A IXL, de outra forma, permite cancelamentos antecipados apenas na medida exigida pela lei aplicável. Na eventualidade de tal cancelamento antecipado, as partes concordam que o titular da conta é responsável por todos os valores devidos e pagáveis antes da data do cancelamento antecipado, sem divisão proporcional ou até a máxima extensão permitida por lei. As partes concordam que os esforços da IXL na venda, provisionamento e fornecimento de uma conta são realizados no início e, por essa razão, a divisão proporcional das taxas na eventualidade de cancelamento antecipado não é necessária ou apropriada.
Encerramento da assinatura: quando a assinatura de uma conta é encerrada (por exemplo, no final do período, se a conta não foi renovada ou foi cancelada), a conta não permite mais acesso ao Serviço. No entanto, o IXL poderá, a seu exclusivo critério, permitir acesso contínuo e limitado aos usuários da Conta por um tempo limitado após a conclusão do período. O Serviço inclui recursos internos para baixar e exportar informações relacionadas à conta. Se um titular de conta ou qualquer um de seus usuários desejar salvar ou manter quaisquer dados, é obrigação exclusiva do titular da conta e de seu usuário baixar tais dados antes da conclusão do período. Quando o período de uma conta termina, a IXL pode excluir os dados relacionados a uma conta de acordo com este Contrato e com a Política de Privacidade. É de inteira responsabilidade do titular da conta solicitar a renovação de contas que não sejam renovadas automaticamente para manter o acesso contínuo à conta e seus dados assinantes.
5. CONTAS DE ESCOLA E DADOS DO ALUNO
Esta Seção 5 aplica-se ao uso do Serviço pela Escola.
Quando o IXL é usado por uma Escola para um propósito educacional, a IXL pode coletar ou ter acesso aos Dados do Aluno que são fornecidos pela Escola ou por um aluno. "Dados do Aluno" são informações pessoais que estão diretamente relacionadas a um estudante identificável e podem incluir "registros educacionais" conforme definido pela Lei de Privacidade e Direitos Educacionais da Família (Family Educational Rights and Privacy Act, "FERPA") bem como dados "sensíveis" de alunos, conforme definido pelas leis de privacidade aplicáveis dos estados dos EUA.
A Escola ou o aluno, e não a IXL, possui e controla os Dados do Aluno. É responsabilidade da Escola obter o consentimento adequado para coletar e controlar os Dados do Aluno, quando necessário. Você autoriza a IXL a acessar, coletar, transmitir, modificar, exibir e armazenar Dados do Aluno para fornecer o Serviço e conforme descrito neste Contrato e em nossa Política de Privacidade.
Cumprimento das leis. Nos EUA, a IXL pode coletar e processar Dados do Aluno como um Representante da Escola com um interesse educacional legítimo de acordo com a Lei de Privacidade e Direitos Educacionais da Família (Family Educational Rights and Privacy Act, "FERPA"), 20 U.S.C. § 1232(g). Individual e coletivamente, nós e nossos Usuários Escolares concordamos em cumprir nossas obrigações sob a FERPA, a COPPA, a Emenda de Direitos à Proteção de Estudantes (Protection of Pupil Rights Amendment, "PPRA"), leis estaduais aplicáveis relacionadas à privacidade de dados de alunos e todas as outras leis e regulamentos que regem a proteção dos Dados do Aluno.
Uso dos Dados do Aluno. Ao enviar, nos fornecer acesso a ou fazer com que recebamos os Dados do Aluno, você concorda que a IXL pode usar os Dados do Aluno para (i) fornecer o Serviço, (ii) melhorar e desenvolver nosso Serviço, (iii) aplicar nossos direitos sob estes Termos e (iv) conforme permitido com o consentimento da Escola ou do Usuário. A IXL não é responsável por obter o consentimento adequado para coletar e usar os Dados do Aluno, inclusive para o uso próprio da IXL de tais Dados do Aluno.
Uso dos Dados do Aluno desidentificados ou anonimizados. Você concorda que, antes e depois do período do Contrato, a IXL pode coletar, analisar, usar e reter dados derivados dos Dados do Aluno, bem como dados sobre o acesso e uso do Serviço pelos Usuários, com a finalidade de operar, analisar, melhorar ou comercializar o Serviço, desenvolver novos produtos ou serviços, realizar pesquisas ou outros fins, desde que a IXL não possa compartilhar ou divulgar publicamente informações derivadas dos Dados do Aluno, a menos que esses dados sejam desidentificados e/ou anonimizados de tal forma que não possam identificar razoavelmente um indivíduo específico.
Uso de informações pessoais para marketing. Você concorda que a IXL pode fornecer conteúdo personalizado, publicidade e mensagens comerciais para usuários escolares, usuários professores ou usuários administrativos do distrito e outros usuários não estudantis de tempos em tempos, desde que tais anúncios não sejam baseados em Dados do Aluno. Para ênfase, e sem limitação, a IXL nunca usará os Dados do Aluno para se envolver em publicidade direcionada.
Divulgação de Dados do Aluno e provedores de serviços terceiros. Você reconhece e concorda que a IXL pode fornecer acesso aos Dados do Aluno a nossos funcionários e provedores de serviços que tenham uma necessidade legítima de acessar essas informações para fornecer seus serviços a nós. Nós e nossos funcionários, afiliados, provedores de serviços ou agentes envolvidos no tratamento, transmissão e processamento de Dados do Aluno seremos obrigados a manter a confidencialidade de tais dados. A IXL não compartilhará os Dados do Aluno com terceiros, exceto conforme descrito neste Contrato e na Política de Privacidade da IXL ou sem o consentimento da Escola ou do pai/mãe.
Solicitações de acesso e exclusão de Dados do Aluno. Você pode solicitar que nós excluamos os Dados do Aluno em nossa posse a qualquer momento, fornecendo tal solicitação por escrito. Nós atenderemos a tal solicitação dentro de 30 (trinta) dias, exceto que a IXL não será obrigada a excluir Dados do Aluno que tenham sido movidos para uma conta pessoal da família no Serviço ou de outra forma proibida por lei. Um pai/mãe ou aluno maior de 18 anos que queira acessar, modificar, corrigir ou excluir informações pessoais em uma conta de aluno conectada a uma conta de Escola será instruído a contatar a Escola para falar sobre a exclusão ou modificação dos dados. A IXL não é obrigada a excluir dados que foram derivados dos Dados do Aluno se esses dados forem desidentificados e/ou anonimizados, de modo que não possam identificar razoavelmente um indivíduo específico.
Notificação de violação e segurança de dados. Implementamos salvaguardas administrativas, físicas e técnicas destinadas a proteger as informações pessoais em posse e controle da IXL contra acesso, divulgação e uso não autorizados. Se uma parte não autorizada obtiver acesso ou tiver divulgado Dados do Aluno (um "Evento de Segurança") que coletamos ou recebemos através do Serviço sob este Contrato, notificaremos a Escola imediatamente. Se, devido a um Evento de Segurança causado por atos ou omissões da IXL ou de seus agentes, uma notificação a um indivíduo, organização ou órgão governamental for exigida pelas leis de privacidade aplicáveis, a Escola será responsável pelo prazo, conteúdo e método de qualquer aviso legalmente exigido e pelo cumprimento dessas leis, e a IXL indenizará a Escola por custos razoáveis relacionados a notificações legalmente exigidas. Com relação a qualquer Evento de Segurança que não seja causado por atos ou omissões da IXL ou de seus agentes, a IXL cooperará razoavelmente com a investigação do Evento de Segurança realizada pela Escola, conforme solicitado pela Escola, às custas razoáveis da Escola, mas a IXL não indenizará a Escola por custos assinantes ao Evento de Segurança. A IXL será responsável pelo prazo, conteúdo, custo e método de aviso e cumprimento de tais leis conforme se relacionarem a usuários que não estiverem assinantes a uma conta de Escola.
Termos específicos do estado. Os seguintes termos adicionais poderão ser aplicados dependendo do estado em que a Escola estiver localizada:
5.1 Connecticut
Esta Seção 5.1 aplica-se ao uso do Serviço por Escolas localizadas no estado de Connecticut. A finalidade desta Seção 5.1 é documentar a conformidade com as leis estaduais de Connecticut que podem se aplicar ao uso do Serviço por Escolas em Connecticut, como o Conn. Gen. Stat. Ann. § 10-234aa-dd. Esta Seção 5.1 incorpora por referência as definições estabelecidas no Conn. Gen. Stat. Ann. § 10-234aa.
Se você abrir uma conta do IXL para fornecer o Serviço aos alunos em uma Escola localizada no estado de Connecticut, você declara e garante que está autorizado a fazê-lo em nome do conselho local ou regional de educação com autoridade sobre a Escola e que está autorizado a se comunicar com a IXL em nome do conselho local ou regional de educação.
A IXL e você cumprirão todas as seções aplicáveis do Conn. Gen. Stat. Ann. § 10-234aa-dd. Os seguintes termos serão aplicados conforme exigido pelo Conn. Gen. Stat. Ann. § 10-234bb. Na medida em que quaisquer termos exigidos entrem em conflito com outros termos deste Contrato, os termos desta Seção 5.1 serão aplicados.
- Informações do aluno, registros do aluno e conteúdo gerado pelo aluno não são de propriedade da IXL ou estão sob o controle da IXL.
- O conselho local ou regional de educação pode solicitar a exclusão de quaisquer informações do aluno, registros do aluno ou conteúdo gerado pelo aluno de posse da IXL enviando uma solicitação para compliance@ixl.com Conforme permitido pelo Conn. Gen. Stat. Ann. § 10-234bb(2), a IXL não é obrigada a excluir informações proibidas de serem excluídas ou que têm a exigência de serem retidas sob lei estadual ou federal ou armazenadas como uma cópia como parte de um sistema de armazenamento de recuperação de desastres e que sejam (i) inacessíveis ao público e (ii) impossíveis de serem usadas no curso normal dos negócios pelo contratado. No entanto, a IXL cumprirá as solicitações de exclusão de informações do aluno, registros do aluno ou conteúdo gerado pelo aluno que forem restaurados de tais sistemas de armazenamento de recuperação de desastres.
- A IXL não usará informações do aluno, registros do aluno e conteúdo gerado pelo aluno para quaisquer fins que não sejam aqueles autorizados de acordo com este Contrato.
- Um aluno, pai/mãe ou responsável legal de um aluno pode analisar as informações de identificação pessoal contidas nas informações do aluno, nos registros do aluno ou no conteúdo gerado pelo aluno e corrigir informações incorretas, se houver, no registro desse aluno entrando em contato com sua respectiva Escola. A IXL responderá a tais solicitações de acordo com instruções enviadas por um representante autorizado da Escola para compliance@ixl.com.
- A IXL tomará medidas destinadas a garantir a segurança e a confidencialidade das informações do aluno, dos registros do aluno e do conteúdo gerado pelo aluno.
- A IXL notificará imediatamente o conselho local ou regional de educação de acordo com as disposições da seção 10-234dd quando houver uma divulgação, revelação ou aquisição não autorizada de informações do aluno, registros do aluno ou conteúdo gerado pelo aluno.
- As informações do aluno, registros do aluno ou conteúdo gerado pelo aluno não serão retidos nem disponibilizados ao contratado após a expiração deste Contrato. Esta restrição não se aplica na medida em que um aluno, pai/mãe ou responsável legal de um aluno estabeleça ou mantenha, de forma independente, uma conta eletrônica com a IXL com o propósito de armazenar seu conteúdo gerado pelo aluno.
- A IXL e o conselho local ou regional de educação garantirão a conformidade com a Lei de Privacidade e Direitos Educacionais da Família de 1974, 20 USC 1232g, conforme for alterada de tempos em tempos.
- As leis do estado de Connecticut regerão os direitos e deveres da IXL e do conselho local ou regional de educação.
- Se qualquer disposição desta Seção 5.1 for considerada inválida por um tribunal de jurisdição competente, a nulidade não afetará outras disposições ou aplicações do contrato que possam ser efetivadas sem a disposição ou aplicação inválida.
6. ASSINATURA E COBRANÇA PARA CONTAS COM RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
Esta Seção 6 aplica-se a contas que foram criadas através do Serviço usando um cartão de crédito e são renovadas automaticamente.
Você pode encontrar os detalhes específicos relacionados à sua assinatura IXL a qualquer momento. Basta entrar em sua conta do IXL, clicar no menu da conta no canto superior direito e selecionar Detalhes da assinatura. Você também poderá tirar suas dúvidas entrando em contato conosco.
Cobrança e renovação automática.
AS TAXAS DE RENOVAÇÃO DA ASSINATURA SERÃO COBRADAS AUTOMATICAMENTE NO CARTÃO CADASTRADO A CADA PERÍODO DE ASSINATURA (MENSAL OU ANUAL), ATÉ VOCÊ CANCELAR.
Ao iniciar sua assinatura IXL Learning, você concorda expressamente que estamos autorizados a cobrar a taxa de assinatura relativa ao período da assinatura (mensal ou anual) que você escolheu durante o registro. Posteriormente, renovaremos automaticamente sua assinatura em cada aniversário (mensal ou anual) de sua data de assinatura e conforme autorizado por você, marcando a caixa que demonstra seu consentimento para renovações mensais/anuais automáticas de sua assinatura durante o processo de inscrição. Faremos a cobrança na forma de pagamento em vigor na ocasião (ou em uma forma de pagamento diferente se você alterar as informações da sua conta) associada à sua conta com a taxa aplicável em vigor na ocasião e quaisquer impostos de vendas ou similares que possam incidir. Observe que os preços e as cobranças estão sujeitos a alterações sem prévio aviso. Como usado neste Contrato, "cobrança" indicará uma cobrança ou um débito, conforme aplicável, na sua Forma de Pagamento.
Você reconhece que o valor cobrado em cada ciclo de cobrança poderá variar por motivos que incluem, por exemplo, valores diferentes devido a alterações em seu plano de assinatura, e você nos autoriza a efetuar a cobrança na Forma de Pagamento para esses valores variáveis. Os pagamentos não são reembolsáveis e não há reembolsos ou créditos para períodos usados parcialmente. Podemos alterar as taxas e as cobranças em vigor ou adicionar novas taxas e cobranças periodicamente, mas você receberá um aviso prévio dessas alterações. Se desejar usar uma Forma de Pagamento diferente ou se houver uma alteração na Forma de Pagamento (por exemplo, na validade ou na data de expiração de seu cartão de crédito), você poderá editar as informações da Forma de Pagamento na página Detalhes da assinatura. Para acessar a página Detalhes da assinatura, entre em sua conta do IXL, clique no menu da conta no canto superior direito e selecione Detalhes da assinatura. Caso sua Forma de Pagamento chegue à data de vencimento e você não tenha editado as informações da Forma de Pagamento ou você cancele sua conta (consulte "Cancelamento" abaixo), você nos autoriza a continuar efetuando a cobrança nessa Forma de Pagamento e continua responsável por qualquer valor não quitado.
É necessário cancelar sua assinatura antes que ela seja renovada a cada ciclo de cobrança para evitar a cobrança da próxima taxa de assinatura na sua Forma de Pagamento. A taxa de assinatura será cobrada no início da parte de pagamento de sua assinatura e a cada mês ou ano posterior, a não ser que você cancele sua assinatura. Entre em sua conta do IXL, clique no menu da conta no canto superior direito e selecione Detalhes da assinatura para ver a data de início do seu próximo período de renovação. A cobrança em sua Forma de Pagamento é efetuada automaticamente a cada mês ou ano no dia correspondente ao início de sua assinatura paga. As cobranças de assinatura são efetuadas no valor integral no momento do pagamento.
Observação: caso sua assinatura mensal tenha início em um dia que não consta em um determinado mês, a cobrança na sua Forma de Pagamento será efetuada no último dia do referido mês. Por exemplo, se você tiver se tornado um membro pagante em 31 de janeiro, a próxima cobrança em sua Forma de Pagamento seria efetuada em 28 de fevereiro.
Cancelamento de renovações automáticas. Você poderá cancelar sua assinatura IXL a qualquer momento, e o cancelamento entrará em vigor imediatamente. Você continuará a ter acesso ao programa até que o ciclo de cobrança atual termine. Não oferecemos reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente. Para cancelar sua assinatura, entre em sua conta do IXL e clique em "Cancelar assinatura" em sua página Detalhes da assinatura. Siga as instruções de cancelamento em "Cancelar assinatura".
Garantia de satisfação de 30 dias. Se você não estiver satisfeito, poderá solicitar o reembolso total do preço de compra no prazo de 30 (trinta) dias a partir da Data de Compra. A garantia de reembolso de trinta dias limita-se a compras feitas diretamente no IXL.com e não se aplica a compras feitas por meio de fornecedores terceirizados, incluindo a Apple ou o Google.
Alterações de preço. Reservamo-nos o direito de reajustar o preço do nosso Serviço, incluindo, entre outros, os planos de assinatura, de qualquer maneira e a qualquer momento, conforme determinarmos a nosso exclusivo e absoluto critério. Salvo disposição em contrário expressamente prevista neste Contrato, qualquer alteração de preço entrará em vigor após aviso enviado a você (por exemplo, por e-mail).
Compras por meio de lojas de terceiros. Se você comprou sua assinatura IXL por meio de uma loja de terceiros, como por sua conta do Apple iTunes ou Google Play, partes desta Seção poderão não se aplicar a você. Como essa compra acontece entre você e a loja de terceiros, e não com a IXL, você reconhece e concorda que a IXL não é responsável pela cobrança de sua assinatura e não é responsável por quaisquer reivindicações relacionadas à cobrança de sua compra. Caso tenha perguntas sobre a assinatura ou a cobrança, você deve entrar em contato diretamente com a Apple iTunes Store.
7. SENHA E SEGURANÇA DA CONTA
Você terá uma senha e uma designação de conta ao completar o processo de registro do Serviço. Você é responsável por manter a confidencialidade da senha e da conta e é totalmente responsável por todas as atividades que acontecem sob o uso de sua senha ou conta. Você concorda em (a) notificar imediatamente a IXL sobre qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta ou sobre qualquer outra violação de segurança e (b) sair da conta ao final de cada sessão. A IXL não pode ser e não será responsável por qualquer acesso não autorizado à sua conta ou dados que resultem de seus atos ou omissões.
As contas do IXL não podem ser compartilhadas por mais de uma pessoa ou organização, a não ser que uma autorização expressa seja concedida pela IXL Learning, Inc.
Para relatar problemas de segurança envolvendo nossos produtos, entre em contato com nossa equipe de Apoio ao Cliente pelo e-mail support@ixl.com. Inclua o máximo de detalhes possível, inclusive a natureza do incidente, os sistemas ou dados afetados e as medidas tomadas até o incidente. Nossa equipe de segurança investigará o assunto imediatamente e tomará as medidas apropriadas para resolver qualquer problema de segurança. Agradecemos a sua colaboração em nos ajudar a manter um ambiente seguro para os nossos usuários.
8. CONTEÚDO DO USUÁRIO
Você é o único responsável por qualquer conteúdo criado, transmitido ou exibido durante o uso do Serviço.
O Serviço ou a IXL podem agora ou no futuro permitir que os Usuários enviem, publiquem, exibam, forneçam ou disponibilizem conteúdo como texto, imagens, comentários, perguntas e outros conteúdos ou informações (qualquer material que um Usuário envia, publica, exibe, fornece ou disponibiliza de outra forma no Serviço é chamado de "Conteúdo do Usuário").
Nós não reivindicamos nenhum direito de propriedade sobre o Conteúdo do Usuário criado por você. O Conteúdo do Usuário que você cria permanece sendo seu.
Ao enviar, publicar, exibir, fornecer ou disponibilizar qualquer Conteúdo do Usuário no ou através do Serviço ou para a IXL, você concede expressamente, e você declara e garante que tem todos os direitos necessários para conceder à IXL uma licença mundial sublicenciável, transferível, perpétua, irrevogável, não exclusiva e isenta de royalties para usar, reproduzir, modificar, publicar, listar informações sobre, editar, traduzir, distribuir, executar publicamente, exibir publicamente e fazer trabalhos derivados de todo esse Conteúdo do Usuário no todo ou em parte e em qualquer forma, mídia ou tecnologia, seja conhecida agora ou desenvolvida posteriormente, para uso em conexão com o Serviço e com os negócios da IXL (e seus sucessores e afiliados), incluindo, sem limitação, promover e redistribuir parte ou todo o Serviço (e seus trabalhos derivados) em qualquer formato de mídia e através de qualquer canal de mídia. Você também concede a cada Usuário do Serviço uma licença não exclusiva para acessar seu Conteúdo do Usuário através do Serviço e para usar, reproduzir, distribuir, exibir e executar tal Conteúdo do Usuário conforme permitido pela funcionalidade do Serviço e sob este Contrato.
Você deve ter o direito legal ao Conteúdo do Usuário enviado ao Serviço. Você não pode carregar ou publicar qualquer Conteúdo do Usuário no Serviço que infrinja os direitos autorais, marca registrada ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, nem pode carregar Conteúdo do Usuário que viole qualquer direito de privacidade ou direito de publicidade de terceiros. Você pode publicar apenas o Conteúdo do Usuário para o qual tem permissão para publicar, concedida pelo proprietário ou por lei.
9. RECLAMAÇÕES DE DIREITOS AUTORAIS
É nossa política responder a supostos avisos de violação que estão em conformidade com a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital de 1998 ("DMCA").
Se você acredita que seu trabalho protegido por direitos autorais foi copiado de maneira que constitua violação de direitos autorais e seja acessível por meio do Serviço, notifique o agente de direitos autorais da IXL, conforme estabelecido na DMCA. Para que sua reclamação seja válida de acordo com a DMCA, você deve fornecer as seguintes informações por escrito:
- Uma assinatura eletrônica ou física de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais;
- Identificação do trabalho protegido por direitos autorais que você alega ter sido violado;
- Identificação do material que se alega estar sendo infringido e onde está localizado no Serviço;
- Informações razoavelmente suficientes para permitir que a IXL entre em contato com você, como seu endereço, número de telefone e endereço de email;
- Uma declaração de que você acredita de boa fé que o uso do material da maneira reclamada não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; e
- Uma declaração, feita sob pena de perjúrio, de que as informações acima são precisas e de que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário.
As informações acima devem ser enviadas ao seguinte Agente da DMCA:
SOB A LEI FEDERAL, SE VOCÊ CONSCIENTEMENTE MENTIR QUE O MATERIAL ON-LINE ESTÁ EM VIOLAÇÃO, VOCÊ PODE ESTAR SUJEITO A PROCESSO CRIMINAL POR PERJÚRIO E PENALIDADES CIVIS, INCLUINDO DANOS MONETÁRIOS, CUSTOS DO TRIBUNAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Observe que este procedimento é exclusivamente para notificar a IXL e suas afiliadas de que seu material protegido por direitos autorais foi violado. Os requisitos anteriores destinam-se a cumprir os direitos e obrigações da IXL no âmbito da DMCA, incluindo 17 U.S.C. §512 (c), mas não constituem aconselhamento jurídico. Pode ser aconselhável entrar em contato com um advogado para saber sobre seus direitos e obrigações sob a DMCA e outras leis aplicáveis.
De acordo com a DMCA e outras leis aplicáveis, a IXL adotou a política de rescindir, em circunstâncias apropriadas, o Contrato de Usuários considerados infratores reincidentes. A IXL também pode, a seu exclusivo critério, limitar o acesso ao Serviço e/ou encerrar as contas de Usuários que violem quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, independentemente de haver ou não reincidência.
10. ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS PARA USO INTERNACIONAL
Reconhecendo a natureza global da Internet, você concorda em cumprir e é o único responsável por assegurar a conformidade com todas as leis locais, regulamentos e normas das jurisdições onde reside. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis relacionadas à transmissão de dados exportados dos Estados Unidos ou das jurisdições onde reside.